O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas está previsto um anúncio ainda na noite desta quarta (12) com as principais alterações na versão original do governo.
Previdência: pouca influência de Moisés e dúvidas sobre inclusão de Estados e Municípios
A proposta contraria a maior parte dos chefes dos Executivos estaduais. Em uma carta conjunta assinada na última quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de Estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.
Dividir a articulação política com governadores
Governadores e prefeitos teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho da reforma seja reincluído no texto.
Líderes dizem que o acordo não prevê uma emenda com efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas sim uma regra para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar as mudanças nas aposentadorias por maioria simples nas respectivas assembleias, em vez de apoio de três quintos do legislativo. Dessa forma, eles também teriam o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
O objetivo do acordo é inverter a lógica: em vez de o plenário da Câmara ter que decidir retirar estados e municípios da reforma, a ampla maioria dos deputados teria que apoiar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
Alguns deputados querem tentar aprovar a emenda sobre Estados e municípios ainda na comissão especial da reforma, etapa anterior ao plenário da Câmara.
SC pode poupar R$ 1,6 bilhão em quatro anos com a reforma da Previdência
Governadores argumentam que precisam de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. O déficit previdenciário dos Estados é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro representaria uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os Estados, mas parte disso está ligada à reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros, que está em outro projeto de lei.
Para os municípios, a economia seria de R$ 170 bilhões em uma década.
Outras mudanças
O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A idade mínima para professores também será alterada. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o relatório vai propor 57 para mulher e 60 para homem.
Embora a proposta do governo para a regra de transição tenha sido mantida, haverá também uma nova opção para servidores públicos. A alternativa será uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar.
Outra mudança é sobre o sistema de capitalização, que ficou de fora do relatório. O acerto com os líderes é que o governo encaminhe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) separada para mudar o sistema atual, de repartição, para o de capitalização, que é defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.
O texto também exclui a alteração no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais propostos inicialmente pelo governo.
Com as mudanças, a economia estimada com a reforma cai para R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.